Saque-Rescisão do FGTS: Benefícios, Direitos e Como Solicitar

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental para os trabalhadores com carteira assinada, oferecendo uma reserva financeira essencial, especialmente em momentos como a demissão sem justa causa. Neste artigo, exploraremos detalhadamente o Saque-Rescisão do FGTS, desde quem tem direito até o passo a passo para solicitar esse benefício.

---

O que é o Saque-Rescisão do FGTS?

O Saque-Rescisão do FGTS é um direito garantido aos trabalhadores que são dispensados sem justa causa. Ele permite o acesso ao saldo total acumulado na conta do FGTS durante o período de trabalho na empresa que efetuou a demissão.

---

Quem tem direito ao Saque-Rescisão?

Todo trabalhador com carteira assinada que é demitido sem justa causa pode solicitar o Saque-Rescisão do FGTS. Esse recurso visa proporcionar segurança financeira durante a transição de emprego.

---

Diferença entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário:

É crucial entender a diferença entre o Saque-Rescisão e o Saque-Aniversário do FGTS:

• Saque-Rescisão: Disponível exclusivamente em casos de demissão sem justa causa, permite o resgate integral do saldo acumulado.
• Saque-Aniversário: Opção onde o trabalhador pode retirar uma parte do saldo anualmente, conforme uma tabela específica, mantendo o saldo total do FGTS.

---

Como calcular o Saque-Rescisão?

Para calcular o valor a ser recebido no Saque-Rescisão, é necessário considerar:

• O saldo total do FGTS acumulado durante o período trabalhado.
• A multa rescisória de 40% sobre esse saldo, paga pelo empregador ao trabalhador demitido sem justa causa.

---

Passo a passo para solicitar o Saque-Rescisão:

Solicitar o Saque-Rescisão é um processo simples e pode ser feito de duas maneiras:

• Pelo aplicativo FGTS:

  1. Baixe o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
  2. Faça login com suas informações pessoais.
  3. Selecione a opção “Saque-Rescisão” e siga as instruções na tela.
  4. Informe os dados necessários, incluindo a conta bancária para depósito.
  5. Após a análise da Caixa, o depósito será feito em até 5 dias úteis.

• Em uma agência da Caixa:

  1. Dirija-se à agência da Caixa Econômica Federal mais próxima.
  2. Apresente seus documentos pessoais com foto e a carteira de trabalho.
  3. Solicite o Saque-Rescisão e siga as orientações do atendente para concluir o processo.